Reglamento General ACES América

Todas as pessoas que façam parte dos Comitês de Avaliação dos municípios que apresentem sua candidatura a algum dos prêmios concedidos pela ACES América devem ter conhecimento explícito e formalmente declarado deste Regulamento.

A adesão a este Regulamento implicará o cumprimento de todas as seções nele incluídas, e seu conhecimento ficará registrado por cada membro da equipe de avaliação mediante a assinatura do formulário incluído no Anexo III deste documento, de cumprimento do código de ética do avaliador e declaração de ausência de conflito de interesse, respectivamente.