Reglamento General ACES América

1. Todas as pessoas que façam parte dos Comitês de Avaliação dos municípios que apresentem sua candidatura a algum dos prêmios concedidos pela ACES América devem ter conhecimento explícito e formalmente declarado deste Regulamento.

2. A adesão a este Regulamento implicará o cumprimento de todas as seções nele incluídas, e seu conhecimento ficará registrado por cada membro da equipe de avaliação mediante a assinatura do formulário incluído no Anexo III deste documento, de cumprimento do código de ética do avaliador e declaração de ausência de conflito de interesse, respectivamente.

Os membros do Comitê de Avaliação devem ter experiência comprovada no campo do esporte, seja no âmbito público, seja na empresa privada. Essa experiência poderá ser comprovada mediante experiência profissional em cargo público em prefeituras ou outros órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, pela participação em associações vinculadas ao mundo do esporte, pela atuação profissional em empresas relacionadas ao esporte, ou pelo exercício profissional de uma disciplina esportiva, na atualidade ou no passado.

1. Um município poderá ser candidato a Capital Americana do Esporte desde que cumpra algum dos seguintes requisitos: ter população registrada de 500.000 ou mais habitantes ou ser capital de país.

2. Não poderão competir pelo prêmio de Capital Americana do Esporte dois municípios do mesmo país.

3. Um município poderá ser candidato a Cidade Americana do Esporte se tiver população registrada entre 25.000 e 499.999 habitantes.

4. Um município poderá ser candidato a Município Americano do Esporte se contar entre 1 e 24.999 habitantes registrados.

5. Para concorrer ao prêmio de Comunidade Americana do Esporte devem unir-se pelo menos três municípios que, por suas características sociais, culturais, econômicas, geográficas ou históricas, tenham essa possibilidade.

6. Poderão concorrer ao prêmio de Região Americana do Esporte aquelas estruturas políticas unidas por razões de índole cultural, geográfica, econômica, histórica ou social.

1. Pelo menos um representante oficial do município candidato ao prêmio de Capital/Região/Cidade/Município Americano do Esporte deverá confirmar o conhecimento explícito e formal deste Regulamento mediante sua adesão a ele.

2. A adesão a este Regulamento implicará o cumprimento de todas as seções nele incluídas, e seu conhecimento ficará registrado mediante a assinatura do formulário incluído no Anexo IV deste documento.

As cidades candidatas a Capital Americana do Esporte e aos demais prêmios deverão, como parte indispensável de sua candidatura, entregar à ACES América um bid file ou dossiê que responda às perguntas estabelecidas nos critérios-guia para a elaboração do bid file (ver Anexo VI).