Reglamento General ACES América

Edição Julio 2026 · em vigor desde 18 de julho de 2026
Histórico de alterações
  • Julio 2026 · 18 de jul. de 2026Harmonização do articulado e do Anexo VIII conforme a consulta de decisões de julho de 2026: sanção do Art. 27.2 (quadro graduado do Anexo VIII); taxa de Cidade 2.500 €; requisito de Capital «capital de país»; Comité de Avaliação de Capital 5-9 e de Comunidade-Ilha e Cidade 3-6; doze critérios (Anexo I); regra dos 50% transferida ao Art. 8; referência do Art. 23.1 ao artigo 5; correção de menções à Europa (Anexos IV, VI, VII e VIII); reposição do rótulo do Anexo V; correção de erratas e unificação de «ACES América». Incorporação do Anexo X: Programa ACES de Impulso Internacional, Consultoria Técnica e Qualidade Institucional (anexo ao Artigo 26), aprovado em julho de 2026.Artigos afetados: Art. 27.2, 22, 16, 8, 23.1; Anexos I, IV, V, VI, VII, VIII, X
  • Mayo 2026 · 12 de mai. de 2026Añadida al Art. 26.4 la cláusula de pago con recursos propios (la entidad puede pagar los derechos de imagen con recursos públicos propios sin firmar el convenio de patrocinio) y la nota al pie de traducción del reglamento oficial europeo.Artigos afetados: 26.4
  • Enero 2026 · 1 de jan. de 2026Edición inicial.
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Índice

Título IV · Sobre a cidade candidata

16. Critérios para poder apresentar a candidatura a Capital / Região / Cidade / Município Americano do Desporto.

  1. Um município poderá ser candidato a Capital Americana do Desporto desde que cumpra algum dos seguintes requisitos: ter população registada de 500.000 ou mais habitantes ou ser capital de país.

  2. Não poderão competir pelo prémio de Capital Americana do Desporto dois municípios do mesmo país.

  3. Um município poderá ser candidato a Cidade Americana do Desporto se tiver população registada entre 25.000 e 499.999 habitantes.

  4. Um município poderá ser candidato a Município Americano do Desporto se contar entre 1 e 24.999 habitantes registados.

  5. Para concorrer ao prémio de Comunidade Americana do Desporto devem unir-se pelo menos três municípios que, por as suas características sociais, culturais, económicas, geográficas ou históricas, tenham essa possibilidade.

  6. Poderão concorrer ao prémio de Região Americana do Desporto aquelas estruturas políticas unidas por razões de índole cultural, geográfica, económica, histórica ou social.

17. Adesão ao Regulamento.

  1. Pelo menos um representante oficial do município candidato ao prémio de Capital/Região/Cidade/Município Americano do Desporto deverá confirmar o conhecimento explícito e formal deste Regulamento mediante a sua adesão a ele.

  2. A adesão a este Regulamento implicará o cumprimento de todas as secções nele incluídas, e o seu conhecimento ficará registado mediante a assinatura do formulário incluído no Anexo IV deste documento.

Referências deste artigo

19. Sobre o bid file da candidatura.

As cidades candidatas a Capital Americana do Desporto e aos demais prémios deverão, como parte indispensável da sua candidatura, entregar à ACES América um bid file ou dossiê que responda às perguntas estabelecidas nos critérios-guia para a elaboração do bid file (ver Anexo VI).

Referências deste artigo

Taxas, prazos e requisitos

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