Reglamento General ACES América

A apresentação de uma candidatura a Capital Americana do Desporto seguirá os seguintes passos:

1. Envio da carta do Presidente da Câmara Municipal do município, com a sua manifestação escrita de apresentação da candidatura a Capital Americana do Desporto. O prazo para o envio dessa carta começa no dia seguinte à entrega de prémios em Bruxelas, em novembro do segundo ano anterior ao ano para o qual se apresenta a solicitação, e termina em 30 de março do ano anterior ao da candidatura. Poderá haver um máximo de cinco candidatos, cuja admissão será determinada pela ordem de recebimento da carta do Presidente da Câmara Municipal.

2. De 1 de abril a 30 de junho, as cidades candidatas deverão elaborar o dossiê de candidatura (ver Anexo VI, guia para a elaboração do bid file). Deve ser entregue à ACES antes de 30 de junho.

3. Com base na qualidade percebida do bid file da candidatura, a ACES, através de um terceiro independente, decidirá quais dois candidatos competem pelo prémio. Essa comunicação ocorrerá antes de 31 de julho.

4. As visitas às cidades candidatas serão realizadas preferencialmente durante o mês de outubro.

5. Os vencedores serão anunciados oficialmente na gala anual em Bruxelas, em novembro ou dezembro.

Requisitos específicos para Comunidades/Cidades/Municípios/Regiões quanto ao artigo 15: No caso de Comunidades-Ilha/Cidades/Municípios/Regiões, as datas — não os passos — são indicativas, exceto a entrega de prémios, que é comum a todos os casos. Em caso de dúvida, consulte a secretaria da ACES sobre os prazos específicos.

1. As visitas aos municípios candidatos a serem premiados como Capital/Região/Cidade/Município Americano do Desporto disporão de um protocolo padronizado para a visita, que inclui aspetos obrigatórios e recomendáveis, desenvolvido para que os membros do Comité de Avaliação possam ter conhecimento de todos os âmbitos desportivos dos municípios objeto da visita. Esse protocolo está desenvolvido no Anexo I deste Regulamento.

2. As visitas às instalações serão decididas de maneira conjunta entre a ACES América e a organização da candidatura. Assim, a ACES América decidirá, após consultar os membros do Comité de Avaliação, três instalações a visitar, sendo o restante das visitas decidido pela organização. Tal comunicação será realizada com pelo menos um mês de antecedência em relação à data programada da visita.

1. As cidades candidatas a Capital/Região/Cidade/Município Americano do Desporto que não resultem premiadas poderão optar por apresentar-se novamente a esse mesmo prémio a partir do ano seguinte ao da apresentação da sua primeira candidatura.

2. Os municípios que, por as suas características demográficas, possam concorrer a mais de um prémio poderão apresentar a sua candidatura sempre que desejarem, tendo presente que as candidaturas não podem ser coincidentes no tempo — isto é, deverão ser apresentadas em anos diferentes.

3. Os municípios agraciados com o prémio de Capital/Região/Cidade/Município Americano do Desporto não poderão apresentar nova candidatura para receber novamente essa distinção em um prazo mínimo de 10 anos.

1. A nomeação oficial da Capital/Região/Cidade/Município Americano do Desporto ocorrerá na gala anual que se realiza a cada ano na sede institucional que a ACES designar anualmente.

2. Para efeitos organizacionais, as cidades candidatas ao prémio de Capital/Região/Cidade/Município Americano do Desporto deverão ser devidamente informadas pela ACES América, com antecedência mínima de duas semanas em relação à data de celebração da gala oficial de entrega de prémios na sede da UNESCO / Parlamento Europeu ou sede designada, do resultado do processo de avaliação por parte dos respetivos Comités de Avaliação.