Reglamento General ACES América

Edition Julio 2026 · in force since July 18, 2026
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  • Julio 2026 · Jul 18, 2026Harmonização do articulado e do Anexo VIII conforme a consulta de decisões de julho de 2026: sanção do Art. 27.2 (quadro graduado do Anexo VIII); taxa de Cidade 2.500 €; requisito de Capital «capital de país»; Comitê de Avaliação de Capital 5-9 e de Comunidade-Ilha e Cidade 3-6; doze critérios (Anexo I); regra dos 50% transferida ao Art. 8; referência do Art. 23.1 ao artigo 5; correção de menções à Europa (Anexos IV, VI, VII e VIII); reposição do rótulo do Anexo V; correção de erratas e unificação de «ACES América». Incorporação do Anexo X: Programa ACES de Impulso Internacional, Consultoria Técnica e Qualidade Institucional (anexo ao Artigo 26), aprovado em julho de 2026.Affected articles: Art. 27.2, 22, 16, 8, 23.1; Anexos I, IV, V, VI, VII, VIII, X
  • Mayo 2026 · May 12, 2026Añadida al Art. 26.4 la cláusula de pago con recursos propios (la entidad puede pagar los derechos de imagen con recursos públicos propios sin firmar el convenio de patrocinio) y la nota al pie de traducción del reglamento oficial europeo.Affected articles: 26.4
  • Enero 2026 · Jan 1, 2026Edición inicial.
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Contents
AwardCapitalRegiónCiudadMunicipioComunidad-Isla
TopicRequisitosPlazosTasasObligacionesEvaluaciónGobernanza y marcoOtros
AudienceCandidate cityCommitteeCommon
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Título I · Disposições gerais

5. Sobre o processo de votação.

O processo de votação é o ato com o qual concluem as visitas e pelo qual se decide quais municípios são premiados. A importância desse fato torna necessário desenvolver uma norma independente que o regule. O Anexo II deste Regulamento oferece uma explicação detalhada do processo de votação, e está disponível para consulta pública quando as partes interessadas o considerarem oportuno. Deverá ser conhecido por todos os membros dos Comitês de Avaliação.

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6. Sobre os critérios de elegibilidade.

Os critérios de elegibilidade da ACES América fornecem a base para avaliar os candidatos a Capital Americana/Comunidade-Ilha/Cidade/Município/Região do Esporte. Os membros do Comitê de Avaliação avaliam as cidades que visitam em função de seu grau de cumprimento desses critérios. Esses doze critérios abordam todos os aspectos do esporte nas cidades. Estão disponíveis para consulta pública a qualquer interessado como Anexo VII deste Regulamento.

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