Exposição de motivos
"O desporto é parte da herança de cada homem e de cada mulher, e nada pode compensar a sua ausência." — Pierre de Coubertin
Os benefícios do desporto para a sociedade constituem um fato inegável, do ponto de vista sociológico, económico e organizacional, entre muitos outros aspetos. O desporto é um importante motor de valores humanos como o trabalho em equipa, a tolerância, a solidariedade e a lealdade. O desporto é um fenómeno social, um catalisador da sociedade como meio educativo, como meio de inclusão, transformação social e cultural, como prática de vida, saúde mental e fomento da resiliência.
As instituições públicas já reconheceram em múltiplas ocasiões a importância do desporto para o conjunto da cidadania. Em 2000, o Conselho Europeu reconheceu a importância do desporto na sociedade europeia, e a importância de considerá-lo na elaboração das políticas comuns, aplicáveis a todos os cidadãos da União Europeia.
A Comissão Europeia, através do Livro Branco sobre o Desporto, publicado em 2007, aborda os principais problemas associados ao desporto. Pretende oferecer uma orientação estratégica sobre o papel do desporto na Europa, fortalecendo o debate sobre assuntos específicos relacionados a ele e realçando a sua importância como motor de solidariedade entre os países que fazem parte da União Europeia.
No entanto, foi somente em 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, que a União Europeia adquiriu pela primeira vez uma competência específica em matéria de desporto. O artigo 165 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) faz referência à política desportiva da UE: "A União contribuirá para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo em conta as suas características específicas, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa". Além disso, o artigo 6 do TFUE faz referência ao desporto como um dos âmbitos políticos em que a União dispõe de competência para apoiar, coordenar ou complementar a ação dos seus Estados-membros.
A ACES conta com o apoio das instituições europeias. O Livro Branco sobre o Desporto, documento que legisla o desporto na União Europeia e evidencia a sua importância para todos os cidadãos da União, reconhece a atividade da ACES Europe e os prémios que entrega na gala anual celebrada no Parlamento Europeu, refletida no artigo 50, onde a Comissão Europeia manifesta o seu apoio ao futuro desenvolvimento da ACES Europe: "Além disso, procurará dar maior visibilidade às manifestações desportivas europeias. A Comissão presta o seu apoio ao futuro desenvolvimento da iniciativa Capitais Europeias do Desporto".
Para a ACES Europe, o apoio das instituições europeias constitui a sua credencial mais importante e representa mais uma razão para continuar a desenvolver todas as atividades previstas para o cumprimento dos seus objetivos. Adicionalmente, mantêm-se acordos e parcerias com entidades supranacionais como a UNESCO e acordos de colaboração com o CADE (Conselho Americano do Desporto), que reúne os diferentes Ministérios do Desporto da América.
Além disso, a ACES Europe conta com o apoio de duas importantes associações: EGFA (Euro Parliamentary Group Friends of ACES) e GCE (Groupe Consultatif Européene). Ambas constituem um apoio constante e firme no Parlamento Europeu, garantindo a visibilidade da ACES Europe nas mais altas instituições europeias. As duas associações são presididas e compostas por eurodeputados.
A solidez da ACES Europe nas instituições europeias e a firme convicção da legitimidade dos seus objetivos animam a ACES Europe e os seus integrantes a prosseguir com o desenvolvimento do seu trabalho, que não é outro senão a promoção do desporto na sociedade.
Com o objetivo de que as cidades e municípios da América possam demonstrar e oferecer aos seus cidadãos e ao mundo a importância que as políticas desportivas têm vindo a adquirir nos seus objetivos de desenvolvimento e integração social, criam-se os prémios de reconhecimento a essas políticas, com o objetivo de dar visibilidade e importância a tais ações no continente americano.
Este Regulamento é a resposta da ACES América à demanda de adequar a sua atuação e atividade pública a normas estabelecidas que confiram à entidade a credibilidade que devem ter associações como a ACES, a fim de fortalecer a instituição sobre bases sólidas de atuação que permitam à instituição levar a cabo a atividade objeto da sua fundação, que não é outra senão promover o exercício físico e o desporto em todos os estratos sociais, impulsionar o apoio económico dos setores públicos e privados para que o desporto seja uma ferramenta de transformação social a partir das políticas públicas, convertendo-se em um motor económico gerador de riqueza nas cidades. Em definitiva, o desporto não é um gasto: é um investimento com retorno social e económico.
O presente documento, que estabelece e explica a maneira pela qual a ACES concede os prémios de Capital, Região, Cidade e Município Americano do Desporto, é uma parte indispensável da estrutura de boa governança da ACES e da ACES América, e pretende robustecer os procedimentos associados aos prémios concedidos pela ACES Europe e pela ACES América com o apoio de diferentes órgãos e instituições de relevância internacional.
Sobre a ACES e a ACES América
Desde a sua fundação em 1999, a ACES Europe procura promover o desporto entre todos os cidadãos da União Europeia, especialmente entre os coletivos mais desfavorecidos — as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência, entre outros.
A ACES Europe procura ainda promover a iniciativa privada e pública com o objetivo de que se incremente o apoio ao desporto, não apenas do ponto de vista profissional, mas como meio de coesão social e para a melhoria da saúde e da qualidade de vida dos cidadãos, reforçando o papel do desporto como motor de geração de atividade económica e riqueza.
Os propósitos que a ACES Europe e a ACES América perseguem para as cidades candidatas ou nomeadas Capital, Região, Cidade ou Município Europeu/Americano do Desporto concretizam-se em vários objetivos principais:
- Desfrutar do exercício físico.
- Vontade de alcançar os objetivos propostos.
- Fortalecer o sentimento de pertencimento à comunidade.
- Aprender com o fair play.
- Melhorar a saúde.
O desporto não é um gasto: é um investimento com retorno económico e social. O desporto é uma ferramenta de integração e transformação social através das políticas públicas, que procura a igualdade e a equidade através dele. O desporto é um fator de desenvolvimento económico dos municípios e cidades. O desporto deve ser considerado política de Estado pelas instituições públicas, com o objetivo de desenvolver políticas efetivas que canalizem adequadamente as demandas da cidadania.
Destacamos, igualmente, o objetivo de implementar políticas de networking entre todas as cidades e municípios que fazem parte da rede de cidades ACES.
Com a nomeação de Santiago de Cali (Colômbia) como primeira Capital Americana do Desporto em 2019 e a nomeação de Guadalajara (México) como primeira cidade americana Capital Mundial do Desporto em 2020 como marcos de nossa implantação na América, cria-se a ACES América, com sede em Santiago de Cali (Colômbia), primeira Capital Americana do Desporto.
Por isso, a ACES Europe, através da sua filial na América, com a marca ACES América, e em colaboração com a UNESCO e o CADE (Conselho Americano do Desporto) e outras entidades de prestígio, prosseguirá o seu trabalho de promoção do desporto através das instituições para difundir as virtudes e benefícios da prática desportiva e os valores que se transmitem à sociedade, sendo elemento fundamental para alcançar a inclusão social de pessoas desfavorecidas, seguindo os alinhamentos da UNESCO no seu Plano de Ação de Kazan 2017.
Nos últimos anos, a atividade, a importância e a influência da ACES aumentaram substancialmente. Esse fenómeno elevou o perfil midiático da ACES e reforçou a sua imagem pública, o que torna necessário que a instituição assuma a sua crescente responsabilidade perante as autoridades públicas e a sociedade em geral.
Estas normas constituem a resposta da ACES à demanda de adaptar as suas atuações e atividades públicas a um conjunto de normas estabelecidas que conferem à entidade a credibilidade que merece. O seu objetivo é fortalecer a instituição, proporcionando uma base sólida de atuação que lhe permita cumprir o fim para o qual foi fundada, que não é outro senão o de promover o exercício físico e o desporto em todos os níveis da sociedade.
Este documento, que estabelece e explica como a ACES outorga a distinção de Capital Americana, Comunidade/Ilha, Cidade, Município ou Região do Desporto, é uma parte indispensável da estrutura de governança corporativa da ACES. Além disso, pretende reforçar os procedimentos associados aos prémios outorgados pela ACES.